A efetividade do processo, o contraditório e a ampla defesa : conciliação dos princípios nas ações cautelares
Tem como escopo buscar argumentos conciliatórios com os princípios dos direitos e garantias fundamentais para que a busca da efetividade não prejudique o contraditório e a ampla defesa e, por outro lado, para que a supervalorização desses dois últimos não prejudique a efetividade da concretização do...
Autor principal: | Albuquerque, Bruna Maria Jacques Freire de |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2010
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Assuntos: | |
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