A efetividade do processo, o contraditório e a ampla defesa : conciliação dos princípios nas ações cautelares

Tem como escopo buscar argumentos conciliatórios com os princípios dos direitos e garantias fundamentais para que a busca da efetividade não prejudique o contraditório e a ampla defesa e, por outro lado, para que a supervalorização desses dois últimos não prejudique a efetividade da concretização do...

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Autor principal: Albuquerque, Bruna Maria Jacques Freire de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
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