Aplicação dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo disciplinar - PAD
por: Souza Filho, José da Luz
Publicado em: (2010)
A efetividade do processo, o contraditório e a ampla defesa : conciliação dos princípios nas ações cautelares
Tem como escopo buscar argumentos conciliatórios com os princípios dos direitos e garantias fundamentais para que a busca da efetividade não prejudique o contraditório e a ampla defesa e, por outro lado, para que a supervalorização desses dois últimos não prejudique a efetividade da concretização do...
| Autor principal: | Albuquerque, Bruna Maria Jacques Freire de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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