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  • Itens

Que tratamento tem sido dado ao princípio constitucional do contraditório pelos tribunais administrativos fiscais?

Trata-se de jurisprudência comentada.

Na minha lista:
Autor principal: Rodrigues, Raphael Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2012
Assuntos:
Contraditório, Brasil
Direito de defesa, Brasil
Devido processo legal, Brasil
Tribunal fiscal, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Tutela administrativa, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
Jurisprudência, Brasil
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direito de ampla defesa
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Princípio do contraditório
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Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45349

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