Que tratamento tem sido dado ao princípio constitucional do contraditório pelos tribunais administrativos fiscais?
Trata-se de jurisprudência comentada.
| Autor principal: | Rodrigues, Raphael Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-453492024-09-24 Que tratamento tem sido dado ao princípio constitucional do contraditório pelos tribunais administrativos fiscais? Rodrigues, Raphael Silva Contraditório, Brasil Direito de defesa, Brasil Devido processo legal, Brasil Tribunal fiscal, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Tutela administrativa, Brasil Princípio constitucional, Brasil Jurisprudência, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direito de ampla defesa Garantias constitucionais Garantias fundamentais Princípio do contraditório Trata-se de jurisprudência comentada. Examina acórdão proferido nos autos de processo tributário administrativo para verificar a interpretação atribuída por aplicadores do direito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. 2012-03-28T15:57:18Z 2012-03-28T15:57:18Z 2011-07 Artigo RODRIGUES, Raphael Silva. Que tratamento tem sido dado ao princípio constitucional do contraditório pelos tribunais administrativos fiscais? De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 10, n. 17, p. 460-472, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45349>. Acesso em: 19 mar. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45349 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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