Autor principal:	Rodrigues, Raphael Silva
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2012
Assuntos:	Contraditório, Brasil Direito de defesa, Brasil Devido processo legal, Brasil Tribunal fiscal, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Tutela administrativa, Brasil Princípio constitucional, Brasil Jurisprudência, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direito de ampla defesa Garantias constitucionais Garantias fundamentais Princípio do contraditório
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Fundamentos teóricos e aspectos técnicos do direito à ampla defesa = Theoretical foundations and technical aspects of the right to ample defense
por: Pinheiro, Guilherme César
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Aplicação dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo disciplinar - PAD
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Processo administrativo
por: Meira, José de Castro
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Devido processo legal na licitação pública
por: Araújo, Durvalina
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O direito de ser bem acusado, ou nem tudo pode numa acusação
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Análise da nulidade decorrente da deficiência da defesa de acordo com a Súmula 523 do STF e standards necessários para aferição do prejuízo em caso de defesa inefetiva = Analysis of the nullity resulting from the deficiency of the defense according to precedent 523 of the STF and necessary standards for assessment of the loss in case of ineffective defense
por: Mentor, Diogo, et al.
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Exclusão sumária do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal. Ofensa aos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e motivação. Inconstitucionalidade da resolução CG/Refis nº 9 e nº 20. Ofensa aos princípios do contraditório, ampla defesa e boa-fé, e aos contidos nos arts. 170 e 174 da CF
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Plenário virtual: desafios da virtualização dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal = Virtual plenary session: challenges of virtualization of judgments in the Supreme Federal Court
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O despacho de reserva e a possível violação dos direitos fundamentais ao acesso à justiça e ao contraditório = The reservation order and the possible violation of fundamental rights to access to justice and the contradictory
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Reconhecimento fotográfico do acusado: Artigo 226 do Código de Processo Penal
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Princípios da instrumentalidade, do contraditório, da ampla defesa e modernização do processo civil
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Em defesa dos embargos infringentes: reflexões sobre os rumos da grande reforma processual
por: Sousa, José Augusto Garcia de
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Fundamentos teóricos e aspectos técnicos do direito à ampla defesa
por: Pinheiro, Guilherme César
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O contraditório cooperativo no novo Código de Processo Civil
por: Coêlho, Marcus Vinicius Furtado
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A paridade de armas como projeção do princípio da igualdade no Processo Civil
por: Fervenza Cantoário, Diego Martinez
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O inquérito policial e os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa = The police inquiry and constitutional principles of contradictory and defense wide
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Princípios gerais do direito no Processo Civil
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Justiça criminal e algoritmos computacionais na predição de comportamentos: exigências constitucionais e impactos discriminatórios a partir da experiência estadunidense = Criminal justice and computacional algorithms to predict behaviors: constitutional requirements and discriminatory impacts since the American experience
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Por que temer o juiz das garantias?
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A colaboração premiada como instrumento de política criminal: a tensão em relação às garantias fundamentais do réu colaborador = The plea bargain as a criminal policy instrument: the tension about the fundamental guarantees of the defendant
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$Contraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, Goiás = Adversarial system and full defense: rights? What say the infrational action clearance process between 2014 and 2017 in Goiânia, Goiás$

Contraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, Goiás = Adversarial system and full defense: rights? What say the infrational action clearance process between 2014 and 2017 in Goiânia, Goiás
por: Borges, Lélia Moreira, et al.
Publicado em: (2020)