Que tratamento tem sido dado ao princípio constitucional do contraditório pelos tribunais administrativos fiscais?

Trata-se de jurisprudência comentada.

Autor principal:	Rodrigues, Raphael Silva
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2012
Assuntos:	Contraditório, Brasil Direito de defesa, Brasil Devido processo legal, Brasil Tribunal fiscal, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Tutela administrativa, Brasil Princípio constitucional, Brasil Jurisprudência, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direito de ampla defesa Garantias constitucionais Garantias fundamentais Princípio do contraditório
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Fundamentos teóricos e aspectos técnicos do direito à ampla defesa = Theoretical foundations and technical aspects of the right to ample defense
por: Pinheiro, Guilherme César
Publicado em: (2022)

Fundamentos teóricos e aspectos técnicos do direito à ampla defesa = Theoretical foundations and technical aspects of the right to ample defense
por: Pinheiro, Guilherme César
Publicado em: (2022)

Aplicação dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo disciplinar - PAD
por: Souza Filho, José da Luz
Publicado em: (2010)

Processo administrativo
por: Meira, José de Castro
Publicado em: (2005)

Processo administrativo
por: Meira, José de Castro
Publicado em: (2005)

Devido processo legal na licitação pública
por: Araújo, Durvalina
Publicado em: (2011)

O princípio do contraditório e o inquérito policial
por: Gomes, Margarida Maria Nunes de Abreu, et al.
Publicado em: (2009)

O princípio do contraditório e o inquérito policial
por: Gomes, Margarida Maria Nunes de Abreu, et al.
Publicado em: (2009)

A efetividade do processo, o contraditório e a ampla defesa : conciliação dos princípios nas ações cautelares
por: Albuquerque, Bruna Maria Jacques Freire de
Publicado em: (2010)

O direito de ser bem acusado, ou nem tudo pode numa acusação
por: Guedes, Néviton
Publicado em: (2017)

O princípio do duplo grau de jurisdição e o ordenamento constitucional brasileiro
por: Rodrigues, Enrique Feldens
Publicado em: (2008)

O princípio do duplo grau de jurisdição e o ordenamento constitucional brasileiro
por: Rodrigues, Enrique Feldens
Publicado em: (2008)

Análise da nulidade decorrente da deficiência da defesa de acordo com a Súmula 523 do STF e standards necessários para aferição do prejuízo em caso de defesa inefetiva = Analysis of the nullity resulting from the deficiency of the defense according to precedent 523 of the STF and necessary standards for assessment of the loss in case of ineffective defense
por: Mentor, Diogo, et al.
Publicado em: (2022)

Lesão ao princípio do contraditório e da isonomia na esfera da instância superior no que pertine a manifestação da procuradoria de justiça
por: Marques, Tarcísio, et al.
Publicado em: (2009)

Exclusão sumária do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal. Ofensa aos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e motivação. Inconstitucionalidade da resolução CG/Refis nº 9 e nº 20. Ofensa aos princípios do contraditório, ampla defesa e boa-fé, e aos contidos nos arts. 170 e 174 da CF
por: Martins, Ives Gandra da Silva, et al.
Publicado em: (2011)

Exclusão sumária do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal. Ofensa aos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e motivação. Inconstitucionalidade da resolução CG/Refis nº 9 e nº 20. Ofensa aos princípios do contraditório, ampla defesa e boa-fé, e aos contidos nos arts. 170 e 174 da CF
por: Martins, Ives Gandra da Silva, et al.
Publicado em: (2011)

Plenário virtual: desafios da virtualização dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal = Virtual plenary session: challenges of virtualization of judgments in the Supreme Federal Court
por: Coêlho, Marcus Vinicius Furtado
Publicado em: (2022)

O despacho de reserva e a possível violação dos direitos fundamentais ao acesso à justiça e ao contraditório = The reservation order and the possible violation of fundamental rights to access to justice and the contradictory
por: Melo, Melquizedeck Monteiro
Publicado em: (2021)

O despacho de reserva e a possível violação dos direitos fundamentais ao acesso à justiça e ao contraditório = The reservation order and the possible violation of fundamental rights to access to justice and the contradictory
por: Melo, Melquizedeck Monteiro
Publicado em: (2021)

Os princípios da ampla defesa e do contraditório no processo de aplicação de sanções administrativas contratuais
por: Santos, Hermano de Oliveira
Publicado em: (2021)

Sobre o verdadeiro papel do Ministério público no processo penal em grau de recurso ordinário: breve estudo
por: Sarabando, José Fernando Marreiros
Publicado em: (2010)

Reconhecimento fotográfico do acusado: Artigo 226 do Código de Processo Penal
por: Salomão Junior, Alberto
Publicado em: (2023)

O princípio da ampla defesa e o procedimento de apuração das infrações contra a ordem econômica
por: Michels, Gilson Wessler
Publicado em: (2008)

Princípios da instrumentalidade, do contraditório, da ampla defesa e modernização do processo civil
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2006)

Em defesa dos embargos infringentes: reflexões sobre os rumos da grande reforma processual
por: Sousa, José Augusto Garcia de
Publicado em: (2013)

A independência do Poder judiciário e dos magistrados
por: Silveira, José Néri da
Publicado em: (2011)

Fundamentos teóricos e aspectos técnicos do direito à ampla defesa
por: Pinheiro, Guilherme César
Publicado em: (2022)

O contraditório cooperativo no novo Código de Processo Civil
por: Coêlho, Marcus Vinicius Furtado
Publicado em: (2023)

O contraditório cooperativo no novo Código de Processo Civil
por: Coêlho, Marcus Vinicius Furtado
Publicado em: (2023)

A paridade de armas como projeção do princípio da igualdade no Processo Civil
por: Fervenza Cantoário, Diego Martinez
Publicado em: (2008)

A paridade de armas como projeção do princípio da igualdade no Processo Civil
por: Fervenza Cantoário, Diego Martinez
Publicado em: (2008)

O inquérito policial e os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa = The police inquiry and constitutional principles of contradictory and defense wide
por: Godoy Neto, Raul
Publicado em: (2011)

Princípios gerais do direito no Processo Civil
por: Magalhães, Jorge de Miranda
Publicado em: (2014)

Justiça criminal e algoritmos computacionais na predição de comportamentos: exigências constitucionais e impactos discriminatórios a partir da experiência estadunidense = Criminal justice and computacional algorithms to predict behaviors: constitutional requirements and discriminatory impacts since the American experience
por: Rios, Roger Raupp, et al.
Publicado em: (2022)

Parecer
por: Tucci, Rogério Lauria
Publicado em: (2009)

A relevância do Direito Constitucional no novo Código de Processo Civil = The relevance of the Constitutional Law in the new Brazilian Civil Procedural Code
por: Reis, Clayton, et al.
Publicado em: (2017)

Da possibilidade ou não da aplicação de ofício pelos tribunais de tese submetida ao rito do art. 543-C do CPC
por: Couto, Vinícius Vieira
Publicado em: (2018)

O contraditório e a ampla defesa no processo administrativo
por: Hernandez, Ary César
Publicado em: (2009)

Devido processo legal substancial
por: Lucon, Paulo Henrique dos Santos
Publicado em: (2013)

A litigiosidade (administrativa e judicial) como fator de concorrência na atração de investimentos
por: Noronha, João Otávio de
Publicado em: (2009)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais