Considerações acerca da capacidade do município para análise e aprovação de EIA/RIMA em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do estado-membro ou da União
Traça considerações acerca da competência do município para a prática de atos materiais relacionados a questão ambiental. Analisa, também, a quem está acometida a função de legislar a respeito da matéria.
| Principais autores: | Capez, Fernando, Souza, Motauri Ciocchetti de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-227212024-09-24 Considerações acerca da capacidade do município para análise e aprovação de EIA/RIMA em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do estado-membro ou da União Capez, Fernando Souza, Motauri Ciocchetti de Proteção ambiental, Brasil Gerenciamento ambiental, Brasil Administração de risco ambiental, Brasil Licenciamento ambiental, Brasil Gestão ambiental Meio ambiente Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Traça considerações acerca da competência do município para a prática de atos materiais relacionados a questão ambiental. Analisa, também, a quem está acometida a função de legislar a respeito da matéria. 2009-07-07T16:36:16Z 2009-07-07T16:36:16Z 1995 Artigo CAPEZ, Fernando; SOUZA, Motauri Ciocchetti de. Considerações acerca da capacidade do município para análise e aprovação de EIA/RIMA em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do estado-membro ou da União. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 170, p. 43-47, abr./jun. 1995. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=170>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22721 pt_BR Justitia |
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Proteção ambiental, Brasil Gerenciamento ambiental, Brasil Administração de risco ambiental, Brasil Licenciamento ambiental, Brasil Gestão ambiental Meio ambiente Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção |
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