A democratização do acesso à justiça

Analisa alguns dados sobre o desenvolvimento da garantia fundamental do acesso à justiça, bem como o importante papel da assistência judiciária gratuita, hoje prevista no Artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988, além da pretensão de contribuir para o estudo de um tema mais amplo, qu...

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Autor principal: Oliveira, Ana Maria Andrade
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Acesso à justiça, análise, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Função jurisdicional, Brasil
Tecnologia, Brasil
Administração da justiça, Brasil
Assistência judiciária, Brasil
Despesas processuais, isenção, Brasil
Administração judiciária
Gestão da justiça
Morosidade da justiça
Atividade jurisdicional
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias fundamentais
Garantias constitucionais
Advocacia de ofício
Assistência judiciária gratuita
Assistência jurídica
Benefício da justiça gratuita
Gratuidade de justiça
Justiça gratuita
Despesas judiciais
Despesas judiciárias
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