União estável e o direito penal
Trata da "necessidade de se verificar a interdependência entre o direito de família e o direito penal, mais propriamente no tocante à relação em que se situa de um lado a instituição familiar proveniente da união estável e sua proteção estatal e de outro a legislação penal e sua interação com o...
| Autor principal: | Montalvão, Marcel Maia |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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