O Ministério público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
Faz breve análise do papel do Ministério Público na defesa do ambiente, bem como sobre seu principal instrumento, a ação civil pública e, principalmente, no que tange ao controle dos atos administrativos.
| Autor principal: | Topan, Luiz Renato |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-228122024-09-24 O Ministério público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos Topan, Luiz Renato Ministério público, poderes e atribuições, Brasil Ação civil pública, Brasil Meio ambiente, aspectos jurídicos, Brasil Ato administrativo, controle judicial, Brasil Faz breve análise do papel do Ministério Público na defesa do ambiente, bem como sobre seu principal instrumento, a ação civil pública e, principalmente, no que tange ao controle dos atos administrativos. 2009-07-09T17:55:57Z 2009-07-09T17:55:57Z 1994 Artigo TOPAN, Luiz Renato. O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos. Justitia, São Paulo, v. 56, n. 165, p. 46-55, jan./mar. 1994. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=165>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22812 pt_BR Justitia |
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