Reflexos relevantes de um processo de execução penal jurisdicionalizado
Inicia a análise discutindo a jurisdicionalização da execução penal e aponta alguns argumentos postos contra a tese jurisdicionalista. Apresenta os principais sujeitos e procedimentos do processo. Mostra os limites do poder de decisão do juiz, a declaração de extinção da punibilidade e o poder caute...
| Autor principal: | Fernandes, Antonio Scarance |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-228252024-09-24 Reflexos relevantes de um processo de execução penal jurisdicionalizado Fernandes, Antonio Scarance Execução (processo penal), Brasil Jurisdição penal, Brasil Incidente processual, Brasil Pena, Brasil Execução penal Jurisdição criminal Pena (direito penal) Inicia a análise discutindo a jurisdicionalização da execução penal e aponta alguns argumentos postos contra a tese jurisdicionalista. Apresenta os principais sujeitos e procedimentos do processo. Mostra os limites do poder de decisão do juiz, a declaração de extinção da punibilidade e o poder cautelar geral do juiz. 2009-07-09T19:28:50Z 2009-07-09T19:28:50Z 1994 Artigo FERNANDES, Antonio Scarance. Reflexos relevantes de um processo de execução penal jurisdicionalizado. Justitia, São Paulo, v. 56, n. 166, p. 32-48, abr./jun. 1994. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=166>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22825 pt_BR Justitia |
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Execução (processo penal), Brasil Jurisdição penal, Brasil Incidente processual, Brasil Pena, Brasil Execução penal Jurisdição criminal Pena (direito penal) |
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Inicia a análise discutindo a jurisdicionalização da execução penal e aponta alguns argumentos postos contra a tese jurisdicionalista. Apresenta os principais sujeitos e procedimentos do processo. Mostra os limites do poder de decisão do juiz, a declaração de extinção da punibilidade e o poder cautelar geral do juiz. |
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Fernandes, Antonio Scarance |
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