Ministério Público e Tribunais de Contas na constituição
Analisa os dispositivos da Lei nº 4.064/89 que dispõe sobre a Lei orgânica do Tribunal de Contas da União, na parte em que instituiu um Ministério Público autônomo, particular e integrante da estrutura própria do referido tribunal.
| Autor principal: | Gomes, Maurício Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-228592024-05-28 Ministério Público e Tribunais de Contas na constituição Gomes, Maurício Augusto Brasil. [Lei orgânica do Tribunal de Contas da União (1992)] Tribunal de contas, Brasil Brasil. Ministério Público Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei n. 8.443, de 16 de julho de 1992] Analisa os dispositivos da Lei nº 4.064/89 que dispõe sobre a Lei orgânica do Tribunal de Contas da União, na parte em que instituiu um Ministério Público autônomo, particular e integrante da estrutura própria do referido tribunal. 2009-07-10T18:49:29Z 2009-07-10T18:49:29Z 1993 1994 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v.30, n. 117, p. 227-230, jan./mar. 1993. Justitia, São Paulo, v. 56, n. 166, p. 70-74, abr./jun. 1994. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22859 pt_BR Justitia |
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