Cláusulas abusivas em contratos de planos de seguros privados de assistência à saúde
Trata das cláusulas abusivas dos contratos de planos e seguros privados, na cobertura de despesas com assistência médica hospitalar; praticadas por empresas de medicina de grupo a consumidores de forma generalizada, do artigo 51 do Código de defesa do consumidor.
| Autor principal: | Zanellato, Marco Antonio |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-228862024-05-28 Cláusulas abusivas em contratos de planos de seguros privados de assistência à saúde Zanellato, Marco Antonio Boa-fé Cláusula contratual Inexecução das obrigações Obrigação de fazer Período de carência Cláusula abusiva Seguro privado, regulamentação Brasil. [Código civil (1916)] Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Brasil. [Lei n. 3.071, de 1 de janeiro de 1916] Inexecuções (direito das obrigações) Carência Trata das cláusulas abusivas dos contratos de planos e seguros privados, na cobertura de despesas com assistência médica hospitalar; praticadas por empresas de medicina de grupo a consumidores de forma generalizada, do artigo 51 do Código de defesa do consumidor. 2009-07-10T21:00:08Z 2009-07-10T21:00:08Z 1997 Artigo de revista Justitia, São Paulo, v. 59, n. 177, p. 89-94, jan./mar. 1997. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22886 pt_BR Justitia |
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Trata das cláusulas abusivas dos contratos de planos e seguros privados, na cobertura de despesas com assistência médica hospitalar; praticadas por empresas de medicina de grupo a consumidores de forma generalizada, do artigo 51 do Código de defesa do consumidor. |
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