Proteção contratual do consumidor : o reconhecimento previo do conteúdo do contrato, como pressuposto indispensavel para a constituição valida das obrigações estipuladas contra o consumidor, impossibilidade de adoção do silencio como manifestação tácita de aceitação
Trata-se de jurisprudência.
| Autor principal: | Cintra, Luís Daniel Pereira |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-22921 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-229212024-09-24 Proteção contratual do consumidor : o reconhecimento previo do conteúdo do contrato, como pressuposto indispensavel para a constituição valida das obrigações estipuladas contra o consumidor, impossibilidade de adoção do silencio como manifestação tácita de aceitação Cintra, Luís Daniel Pereira Cartão de crédito, cobrança, Brasil Prática abusiva, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Contrato, Brasil Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Trata-se de jurisprudência. Ação civil pública classificada no concurso 'Melhor arrazoado forense' série 91/92 proposta contra a empresa Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito, visando coibir o método abusivo adotado para arrecadar clientes, ou seja, a ré passou a encaminhar contratos de cartões a grande quantidade de pessoas que não os solicitaram. Considerava, em seguida, que a assinatura do recebimento da correspondência significava a adesão aos termos do negócio, implicando na responsabilização por pagamentos. A defesa se baseou no Código de defesa do consumidor. 2009-07-13T20:42:12Z 2009-07-13T20:42:12Z 1993-06 Artigo CINTRA, Luis Daniel Pereira. Proteção contratual do consumidor: o reconhecimento previo do conteúdo do contrato, como pressuposto indispensavel para a constituição valida das obrigações estipuladas contra o consumidor, impossibilidade de adoção do silencio como manifestação tácita de aceitação. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 162, p. 94-104, abr./jun. 1993. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=162>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22921 pt_BR Justitia |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Cartão de crédito, cobrança, Brasil Prática abusiva, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Contrato, Brasil Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor |
| spellingShingle |
Cartão de crédito, cobrança, Brasil Prática abusiva, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Contrato, Brasil Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Cintra, Luís Daniel Pereira Proteção contratual do consumidor : o reconhecimento previo do conteúdo do contrato, como pressuposto indispensavel para a constituição valida das obrigações estipuladas contra o consumidor, impossibilidade de adoção do silencio como manifestação tácita de aceitação |
| description |
Trata-se de jurisprudência. |
| format |
Artigo |
| author |
Cintra, Luís Daniel Pereira |
| title |
Proteção contratual do consumidor : o reconhecimento previo do conteúdo do contrato, como pressuposto indispensavel para a constituição valida das obrigações estipuladas contra o consumidor, impossibilidade de adoção do silencio como manifestação tácita de aceitação |
| title_short |
Proteção contratual do consumidor : o reconhecimento previo do conteúdo do contrato, como pressuposto indispensavel para a constituição valida das obrigações estipuladas contra o consumidor, impossibilidade de adoção do silencio como manifestação tácita de aceitação |
| title_full |
Proteção contratual do consumidor : o reconhecimento previo do conteúdo do contrato, como pressuposto indispensavel para a constituição valida das obrigações estipuladas contra o consumidor, impossibilidade de adoção do silencio como manifestação tácita de aceitação |
| title_fullStr |
Proteção contratual do consumidor : o reconhecimento previo do conteúdo do contrato, como pressuposto indispensavel para a constituição valida das obrigações estipuladas contra o consumidor, impossibilidade de adoção do silencio como manifestação tácita de aceitação |
| title_full_unstemmed |
Proteção contratual do consumidor : o reconhecimento previo do conteúdo do contrato, como pressuposto indispensavel para a constituição valida das obrigações estipuladas contra o consumidor, impossibilidade de adoção do silencio como manifestação tácita de aceitação |
| title_sort |
proteção contratual do consumidor : o reconhecimento previo do conteúdo do contrato, como pressuposto indispensavel para a constituição valida das obrigações estipuladas contra o consumidor, impossibilidade de adoção do silencio como manifestação tácita de aceitação |
| publishDate |
2009 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22921 |
| _version_ |
1811125366410969088 |
| score |
12,587216 |