Parecer em mandado de segurança em matéria tributária
Trata-se de jurisprudência.
| Autor principal: | Rossi, Fábio Luiz |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-229232024-09-24 Parecer em mandado de segurança em matéria tributária Rossi, Fábio Luiz Mandado de segurança, parecer, Brasil Matéria tributária, parecer, Brasil Imposto municipal, impugnação, Brasil Taxas, impugnação, Brasil Tributo municipal Amparo (recurso) Trata-se de jurisprudência. Mandado de segurança classificado no concurso 'Melhor arrazoado forense' série 91/92 impetrado contra o secretário das finanças do município de Santo André (São Paulo), por proprietário de imóvel urbano localizado no município. Após concluir que houve ofensa a direito líquido e certo do impetrante, a Curadoria considera que deve ser declarada nula a cobrança tributária cuja validade foi pelo impetrante contestada. 2009-07-13T20:44:34Z 2009-07-13T20:44:34Z 1993-06 Artigo ROSSI, Fábio Luiz. Parecer em mandado de segurança em matéria tributária. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 162, p. 62-76, abr./jun. 1993. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=162>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22923 pt_BR Justitia |
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