Algumas considerações sobre o princípio federativo
Tece considerações acerca do princípio federativo previsto na Constituição Federal (1988), tratando sobre a autonomia estadual e a obrigatoriedade do poder constituinte estadual em observar a Lei Fundamental.
| Principais autores: | Faria, Cássio Juvenal, Carrazza, Roque Antonio, Mazzilli, Hugo Nigro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-229322024-09-24 Algumas considerações sobre o princípio federativo Faria, Cássio Juvenal Carrazza, Roque Antonio Mazzilli, Hugo Nigro Federalismo, Brasil Autonomia estadual, Brasil Constituição estadual, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Federalismo (direito constitucional) Sistema federal Carta constitucional Lei maior Magna carta Tece considerações acerca do princípio federativo previsto na Constituição Federal (1988), tratando sobre a autonomia estadual e a obrigatoriedade do poder constituinte estadual em observar a Lei Fundamental. 2009-07-14T19:35:18Z 2009-07-14T19:35:18Z 1989-06 Artigo FARIA, Cássio Juvenal; CARRAZZA, Roque Antônio; MAZZILLI, Hugo Nigro. Algumas considerações sobre o princípio federativo. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 146, p. 25-28, abr./jun. 1989. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=146>. Acesso em: 09 jul. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22932 pt_BR Justitia |
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