O princípio federativo e a autonomia dos entes federados
por: Serafin, Gabriela Pietsch
Publicado em: (2014)
Algumas considerações sobre o princípio federativo
Tece considerações acerca do princípio federativo previsto na Constituição Federal (1988), tratando sobre a autonomia estadual e a obrigatoriedade do poder constituinte estadual em observar a Lei Fundamental.
| Principais autores: | Faria, Cássio Juvenal, Carrazza, Roque Antonio, Mazzilli, Hugo Nigro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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