Da capacidade contributiva sua natureza e extensão
Versa sobre os princípios da capacidade contributiva e a extensão à totalidade dos impostos. Analisa a questão pelas principais vertentes doutrinárias e na jurisprudência. Discute sua importância e eficácia para a justiça tributária.
| Autor principal: | Oliveira, Paulo Cardoso de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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