Da capacidade contributiva sua natureza e extensão

Versa sobre os princípios da capacidade contributiva e a extensão à totalidade dos impostos. Analisa a questão pelas principais vertentes doutrinárias e na jurisprudência. Discute sua importância e eficácia para a justiça tributária.

Autor principal:	Oliveira, Paulo Cardoso de
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2009
Assuntos:	Capacidade contributiva, Brasil Constituição, análise comparativa, Brasil Princípio constitucional, Brasil Carta constitucional Lei maior Magna carta
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