Isonomia tributária e capacidade contributiva no Estado contemporâneo

Autor principal: Sicca, Gerson dos Santos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
Assuntos:
Capacidade contributiva, Brasil.
Direito tributário, Brasil.
Igualdade perante a lei, Brasil.
Princípio da isonomia, Brasil.
Sistema tributário, Brasil.
Princípio da capacidade contributiva
Direito fiscal
Igualdade de direitos perante a lei
Isonomia constitucional
Princípio de isonomia
Fiscalidade
Sistema tributário nacional
Obter o texto integral:

Internet

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/172845

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