Da capacidade contributiva e o seu processo real de efetividade
Discorre sobre o princípio da capacidade contributiva. Busca aferir se as normas tributárias infraconstitucionais incorporaram plenamente o Princípio da Capacidade Contributiva. Apresenta exemplos de como o direito tributário brasileiro vem violando o princípio constitucional da capacidade contribut...
Principais autores: | Marostica, Arlindo, Campos, Helio Silvio Ourem |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2010
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Assuntos: | |
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