Da capacidade contributiva e o seu processo real de efetividade

Discorre sobre o princípio da capacidade contributiva. Busca aferir se as normas tributárias infraconstitucionais incorporaram plenamente o Princípio da Capacidade Contributiva. Apresenta exemplos de como o direito tributário brasileiro vem violando o princípio constitucional da capacidade contribut...

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Principais autores: Marostica, Arlindo, Campos, Helio Silvio Ourem
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Princípio constitucional, Brasil
Capacidade contributiva, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-324732024-05-28 Da capacidade contributiva e o seu processo real de efetividade Marostica, Arlindo Campos, Helio Silvio Ourem Princípio constitucional, Brasil Capacidade contributiva, Brasil Discorre sobre o princípio da capacidade contributiva. Busca aferir se as normas tributárias infraconstitucionais incorporaram plenamente o Princípio da Capacidade Contributiva. Apresenta exemplos de como o direito tributário brasileiro vem violando o princípio constitucional da capacidade contributiva, invertendo pragmaticamente o comando constitucional. 2010-08-13T18:59:16Z 2010-08-13T18:59:16Z 2010 Artigo CAMPOS, Hélio Silvio Ourem. Da capacidade contributiva e o seu processo real de efetividade. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32473>. Acesso em: 13 ago. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32473 pt_BR open access
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