Desenvolvimento e mudança constitucional no Brasil
Trata da relação entre as mudanças constitucionais ocorridas no Brasil de 1930 a 2010 e das rupturas políticas por meios estranhos aos princípios do direito constitucional. Verifica também se a alteração da atual Constituição por meio de um novo processo de revisão (PEC 157) fere o ordenamento juríd...
| Autor principal: | Morais, Luís Fernando Lobão |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|