Desenvolvimento e mudança constitucional no Brasil
Trata da relação entre as mudanças constitucionais ocorridas no Brasil de 1930 a 2010 e das rupturas políticas por meios estranhos aos princípios do direito constitucional. Verifica também se a alteração da atual Constituição por meio de um novo processo de revisão (PEC 157) fere o ordenamento juríd...
Autor principal: | Morais, Luís Fernando Lobão |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
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Assuntos: | |
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