A nova Carta Federal e o direito agrário brasileiro : breves considerações
Apresenta considerações sobre as principais modificações no direito agrário brasileiro trazidas pela Constituição Federal, de 1988, especialmente as relacionadas com os direitos e garantias essenciais, o direito de propriedade, os direitos sociais e o trabalhador rural, enfocando também as alteraçõe...
| Autor principal: | Paranhos, Thereza Helena S. Miranda Lima |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-229632024-09-24 A nova Carta Federal e o direito agrário brasileiro : breves considerações Paranhos, Thereza Helena S. Miranda Lima Direito agrário, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Política agrária, Brasil Trabalhador rural, Brasil Direito de propriedade, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Trabalhador Rural, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Propriedade (direito civil) Direito fundiário Direito rural Agricultura e Estado Política fundiária Apresenta considerações sobre as principais modificações no direito agrário brasileiro trazidas pela Constituição Federal, de 1988, especialmente as relacionadas com os direitos e garantias essenciais, o direito de propriedade, os direitos sociais e o trabalhador rural, enfocando também as alterações com relação à política agrária e alertando sobre a necessidade de revisão do direito agrário legislado. 2009-07-15T17:01:58Z 2009-07-15T17:01:58Z 1989-06 Artigo PARANHOS, Thereza Helena S. Miranda Lima. A nova Carta Federal e o direito agrário brasileiro: breves considerações. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 146, p. 29-44, abr./jun. 1989. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=146>. Acesso em: 9 jul. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22963 pt_BR Justitia |
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Direito agrário, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Política agrária, Brasil Trabalhador rural, Brasil Direito de propriedade, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Trabalhador Rural, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Propriedade (direito civil) Direito fundiário Direito rural Agricultura e Estado Política fundiária Paranhos, Thereza Helena S. Miranda Lima A nova Carta Federal e o direito agrário brasileiro : breves considerações |
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Apresenta considerações sobre as principais modificações no direito agrário brasileiro trazidas pela Constituição Federal, de 1988, especialmente as relacionadas com os direitos e garantias essenciais, o direito de propriedade, os direitos sociais e o trabalhador rural, enfocando também as alterações com relação à política agrária e alertando sobre a necessidade de revisão do direito agrário legislado. |
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