Natureza jurídica da compensação financeira pela exploração de recursos minerais : sua manifesta inconstitucionalidade
Analisa "a natureza jurídica e a constitucionalidade da chamada "compensação financeira pela exporação de recursos minerais", criada pelas Leis nºs 7.990/89 e 8.00'/90 e que está sendo exigida nas indústrias extrativas de minérios".
| Autor principal: | Carrazza, Roque Antonio |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-229812024-09-24 Natureza jurídica da compensação financeira pela exploração de recursos minerais : sua manifesta inconstitucionalidade Carrazza, Roque Antonio Compensação (direito tributário), Brasil Indústria extrativa mineral, Brasil Intervenção do estado na economia, Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Brasil Compensação (direito tributário), legislação, Brasil Compensação (direito tributário), natureza fiscal, Brasil Exploração mineral Extrativismo mineral Mineral, exploração Recursos minerais, exploração Reserva mineral, exploração Intervenção do Estado Intervenção estatal Intervenção no domínio econômico Barita Bentonita Diatomita Feldspato Grafita Mica Minério Molibdênio Talco Mineral, reserva Analisa "a natureza jurídica e a constitucionalidade da chamada "compensação financeira pela exporação de recursos minerais", criada pelas Leis nºs 7.990/89 e 8.00'/90 e que está sendo exigida nas indústrias extrativas de minérios". 2009-07-16T14:51:58Z 2009-07-16T14:51:58Z 1995 Artigo CARRAZZA, Roque Antônio. Natureza jurídica da compensação financeira pela exploração de recursos minerais: sua manifesta inconstitucionalidade. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 171, p. 88-116, jul./set. 1995. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=171>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22981 pt_BR Justitia |
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