Da intervenção do Ministério Público no recurso especial

Trata da intervenção do Ministério público no recurso especial, na qualidade de fiscal da reta aplicação da lei federal. Julga que essa competência, deve estar determinada em preceito legal.

Autor principal: Tavares, Osvaldo Hamilton
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Recurso especial, Brasil
Ministério público, competência, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-229912024-09-24 Da intervenção do Ministério Público no recurso especial Tavares, Osvaldo Hamilton Recurso especial, Brasil Ministério público, competência, Brasil Trata da intervenção do Ministério público no recurso especial, na qualidade de fiscal da reta aplicação da lei federal. Julga que essa competência, deve estar determinada em preceito legal. 2009-07-16T20:16:04Z 2009-07-16T20:16:04Z 1995 Artigo TAVARES, Osvaldo Hamilton. Da intervenção do Ministério Público no recurso especial. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 169, p. 68-69, jan./mar. 1995. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=169>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22991 pt_BR Justitia
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