A lei da improbidade administrativa
Versa sobre a lei de improbidade administrativa e a eficácia social dos princípios constitucionais da administração pública. Primeiro, tece algumas consideraçãoes acerca da conceituação de agentes e patrimônios públicos, bem como do dever da administração pública e seus agentes. Depois, analisa os a...
| Autor principal: | Martins Júnior, Wallace Paiva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-229982024-09-24 A lei da improbidade administrativa Martins Júnior, Wallace Paiva Administração pública, Brasil Moralidade administrativa, Brasil Corrupção administrativa, Brasil Repressão, Brasil Bens públicos, proteção, Brasil Ministério público, competência, Brasil Legitimidade ativa, Brasil Brasil. [Lei da ação popular (1965)] Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] Brasil. [Lei n. 4.717, de 29 de junho de 1965] Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] Gestão pública Administração pública, ética Princípio da moralidade administrativa Versa sobre a lei de improbidade administrativa e a eficácia social dos princípios constitucionais da administração pública. Primeiro, tece algumas consideraçãoes acerca da conceituação de agentes e patrimônios públicos, bem como do dever da administração pública e seus agentes. Depois, analisa os aspectos normativos e os meios jurídicos utilizados para sua apuração e disposições penais. 2009-07-16T20:26:15Z 2009-07-16T20:26:15Z 1996-06 Artigo MARTINS JÚNIOR , Wallace Paiva. A lei da improbidade administrativa. Justitia, São Paulo, v. 58, n. 174, p. 46-55, abr./jun. 1996. Disponível em: <http://www.revistajustitia.com.br/links/edicao.php?ID=174>. Acesso em: 12 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22998 pt_BR Justitia |
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Versa sobre a lei de improbidade administrativa e a eficácia social dos princípios constitucionais da administração pública. Primeiro, tece algumas consideraçãoes acerca da conceituação de agentes e patrimônios públicos, bem como do dever da administração pública e seus agentes. Depois, analisa os aspectos normativos e os meios jurídicos utilizados para sua apuração e disposições penais. |
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