As aporias da decisão do Supremo Tribunal Federal na Reclamação n. 2.138/DF no que se refere aos agentes políticos acusados de atos de improbidade = Aporia of the decision of the Supreme Court in the Claim n. 2.138/DF concerning political agents accused of misconduct of office
por: Antunes, Nathália Macedo, et al.
Publicado em: (2013)
A lei da improbidade administrativa
Versa sobre a lei de improbidade administrativa e a eficácia social dos princípios constitucionais da administração pública. Primeiro, tece algumas consideraçãoes acerca da conceituação de agentes e patrimônios públicos, bem como do dever da administração pública e seus agentes. Depois, analisa os a...
| Autor principal: | Martins Júnior, Wallace Paiva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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