Breves apontamentos sobre a tutela antecipada
Discorre sobre a antecipação da tutela, de acordo com os dispostos no artigo 273 e parágrafo terceiro do artigo 261, ambos do Código de Direito Civil. Descreve o conceito e natureza jurídica. Indica os pressupostos: a prova inequívoca da alegação; o fundado receio de dano irreparável ou de difícil r...
| Autor principal: | Leyser, Maria de Fátima Vaquero Ramalho |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Discorre sobre a antecipação da tutela, de acordo com os dispostos no artigo 273 e parágrafo terceiro do artigo 261, ambos do Código de Direito Civil. Descreve o conceito e natureza jurídica. Indica os pressupostos: a prova inequívoca da alegação; o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e o abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu. Mostra o procedimento, as razões de convencimento do juiz na decisão e o perigo de inversibilidade, a execução da tutela antecipada, sua revogação e modificação, as tomadas de decisão e demais ações. |
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