Os efeitos da sucumbência ao Ministério Público na ação civil pública
Tece uma breve consideração acerca dos problemas do direito e analisa o movimento histórico em busca da efetividade dos direitos. Discute sobre as competências do Ministério Público e examina a questão da tutela coletiva, bem como da ação civil pública e os efeitos da sucumbência. Versa sobre a impr...
| Autor principal: | Silva, Cláudio Barros |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-230782024-09-24 Os efeitos da sucumbência ao Ministério Público na ação civil pública Silva, Cláudio Barros Ação civil pública, Brasil Ministério público, competência, Brasil Princípio da sucumbência, Brasil Assistência judiciária, Brasil Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] Advocacia de ofício Assistência judiciária gratuita Assistência jurídica Benefício da justiça gratuita Gratuidade de justiça Justiça gratuita Tece uma breve consideração acerca dos problemas do direito e analisa o movimento histórico em busca da efetividade dos direitos. Discute sobre as competências do Ministério Público e examina a questão da tutela coletiva, bem como da ação civil pública e os efeitos da sucumbência. Versa sobre a improcedência da ação civil pública e, por fim, destaca a legitimidade do Ministério público para agir como substituto processual. 2009-07-22T20:10:47Z 2009-07-22T20:10:47Z 1996-03 Artigo SILVA, Cláudio Barros. Os efeitos da sucumbência ao Ministério Público na ação civil pública. Justitia, São Paulo, v. 58, n. 173, p. 70-81, jan./mar. 1996. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=173>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23078 pt_BR Justitia |
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Ação civil pública, Brasil Ministério público, competência, Brasil Princípio da sucumbência, Brasil Assistência judiciária, Brasil Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] Advocacia de ofício Assistência judiciária gratuita Assistência jurídica Benefício da justiça gratuita Gratuidade de justiça Justiça gratuita Silva, Cláudio Barros Os efeitos da sucumbência ao Ministério Público na ação civil pública |
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Tece uma breve consideração acerca dos problemas do direito e analisa o movimento histórico em busca da efetividade dos direitos. Discute sobre as competências do Ministério Público e examina a questão da tutela coletiva, bem como da ação civil pública e os efeitos da sucumbência. Versa sobre a improcedência da ação civil pública e, por fim, destaca a legitimidade do Ministério público para agir como substituto processual. |
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