O acesso à justiça e o Ministério Público
por: Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado em: (2009)
Os efeitos da sucumbência ao Ministério Público na ação civil pública
Tece uma breve consideração acerca dos problemas do direito e analisa o movimento histórico em busca da efetividade dos direitos. Discute sobre as competências do Ministério Público e examina a questão da tutela coletiva, bem como da ação civil pública e os efeitos da sucumbência. Versa sobre a impr...
| Autor principal: | Silva, Cláudio Barros |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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