Competência : trânsito e transporte intermunicipal : Constituição Federal
Examina acerca da competência para legislar sobre as regras de trânsito e transporte intermunicipal, analisando os textos constitucionais no âmbito federal e estadual, bem como as legislações de constituições anteriores.
| Autor principal: | Moraes, Alexandre de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-231302024-09-24 Competência : trânsito e transporte intermunicipal : Constituição Federal Moraes, Alexandre de Competência municipal, Brasil Transporte coletivo, legislação, Brasil Transporte interurbano, legislação, Brasil Transporte rodoviário, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Examina acerca da competência para legislar sobre as regras de trânsito e transporte intermunicipal, analisando os textos constitucionais no âmbito federal e estadual, bem como as legislações de constituições anteriores. 2009-07-24T16:54:55Z 2009-07-24T16:54:55Z 1995-12 Artigo MORAES, Alexandre de. Competência: trânsito e transporte intermunicipal : Constituição Federal. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 172, p. 84-87, out./dez. 1995. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=172>. Acesso em: 09 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23130 pt_BR Justitia |
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