A competência da Vara da Infância e Juventude nos pedidos de tutela
Discorre sobre a competência da Vara da Infância e Juventude nos pedidos de tutela, analisando a questão da competência exclusiva, competência concorrente e os aspectos normativos do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente (EJA).
| Autor principal: | Gonçalves, Aparecida Maria Valadares da Costa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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