Estudo sobre o artigo 514 do Código de Processo Penal
Discute os aspectos doutrinários e jurisprudenciais concernentes ao Código de Processo Penal, mormente na questão sobre ser ou não ser a falta de atendimento à formalidade, prevista no artigo 514, nulidade absoluta ou relativa. Analisa as hipóteses, referentes a nulidade relativa, em que sua aplica...
| Autor principal: | Gonzaga, Artur Pagliusi |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Discute os aspectos doutrinários e jurisprudenciais concernentes ao Código de Processo Penal, mormente na questão sobre ser ou não ser a falta de atendimento à formalidade, prevista no artigo 514, nulidade absoluta ou relativa. Analisa as hipóteses, referentes a nulidade relativa, em que sua aplicação e exigível e quais os requisitos necessário para sua aplicação, para assim responder, caso a caso, quando é ou não necessária, a notificação para apresentação da defesa preliminar, antes do recebimento da denúncia. |
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