Despoluição das águas
Expõe o problema da poluição das águas dos mares, dos rios e mananciais por dejetos industriais e domésticos. Traça uma análise sobre a competência executiva e legislativa dos municípios e estados. Examina os atos administrativos vinculado ou discricionário e a omissão administrativa. Por fim, verif...
Autor principal: | Martins Júnior, Wallace Paiva |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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