Competência para processar o sequestro penal após o trânsito em julgado da decisão condenatória
Versa sobre o juizo competente para decidir e processar o sequestro (rectius, arresto) penal, apôs o trânsito em julgado da decisão condenatória.
| Autor principal: | Shimura, Sérgio Seiji |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-232582024-09-24 Competência para processar o sequestro penal após o trânsito em julgado da decisão condenatória Shimura, Sérgio Seiji Sequestro de bens (processo penal), Brasil Juiz, competência, Brasil Coisa julgada (processo penal), Brasil Sequestro judiciário (processo penal) Sequestro (processo penal) Trânsito em julgado (processo penal) Versa sobre o juizo competente para decidir e processar o sequestro (rectius, arresto) penal, apôs o trânsito em julgado da decisão condenatória. 2009-08-03T12:48:27Z 2009-08-03T12:48:27Z 1991-09 Artigo SHIMURA , Sérgio Seiji. Competência para processar o sequestro penal após o trânsito em julgado da decisão condenatória. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 155, p. 106-108, jul./set. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23258>. Acesso em: 14 jul. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23258 pt_BR Justitia |
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