Contratos no Código do consumidor : pressupostos gerais
Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 83, n. 705, p. 45-50, jul. 1994.
| Autor principal: | Lobo, Paulo Luiz Neto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
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2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-233672024-09-24 Contratos no Código do consumidor : pressupostos gerais Lobo, Paulo Luiz Neto Nulidade de cláusula contratual, Brasil Cláusula abusiva, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Contrato, Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 83, n. 705, p. 45-50, jul. 1994. Examina, após o advento do Código de Defesa do Consumidor, a existência ou não de uma relação jurídica qualificada (relação de consumo), a respeito do regime jurídico aplicável aos contratos. Trata do requisito da atividade para a caracterização da relação de consumo e o regime do código do consumidor, bem como das formas básicas de contratos. Em seguida, aborda a questão da nulidade das cláusulas abusivas e o pressuposto de cognoscibilidade para eficácia dos contratos de consumo. Por último, analisa a regra básica de interpretação dos contratos de consumo. 2009-08-05T19:02:14Z 2009-08-05T19:02:14Z 1992-12 Artigo Justitia, São Paulo, v. 54, n. 160, p. 128-136, out./dez. 1992. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23367 pt_BR Justitia |
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