Funcionário público : titularidade passiva nos crimes contra a administração pública : equiparação, para fins penais, de servidores das autarquias
Esclarece os conceitos de funcionário público, servidor público e servidor de autarquias. Traz detalhes sobre o conceito de servidor público para fins penais. Trata da equiparação entre funcionários públicos e de autarquias para fins penais enquanto sujeitos ativos do crime/infração.
| Autor principal: | Pereira, Paulo Cyrillo |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-233852024-09-24 Funcionário público : titularidade passiva nos crimes contra a administração pública : equiparação, para fins penais, de servidores das autarquias Pereira, Paulo Cyrillo Crime contra a administração pública, Brasil Funcionário público, Brasil Brasil. [Código penal (1940)] Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940] Empregado público Funcionalismo público Funcionário Funcionário público (direito administrativo) Pessoal público Direito penal administrativo Esclarece os conceitos de funcionário público, servidor público e servidor de autarquias. Traz detalhes sobre o conceito de servidor público para fins penais. Trata da equiparação entre funcionários públicos e de autarquias para fins penais enquanto sujeitos ativos do crime/infração. 2009-08-05T21:12:25Z 2009-08-05T21:12:25Z 1991-03 Artigo de revista PEREIRA, Paulo Cyrillo. Funcionário público: titularidade passiva nos crimes contra a administração pública: equiparação, para fins penais, de servidores das autarquias. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 153, p. 21-24, jan./mar. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23385>. Acesso em: 13 jul. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23385 pt_BR Justitia |
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Esclarece os conceitos de funcionário público, servidor público e servidor de autarquias. Traz detalhes sobre o conceito de servidor público para fins penais. Trata da equiparação entre funcionários públicos e de autarquias para fins penais enquanto sujeitos ativos do crime/infração. |
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