Anotações sobre os vícios, a prescrição e a decadência no Código de defesa do consumidor
Busca situar os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, com destaque para as normas alinhadas sob o título "Da responsabilidade por vício do produto e do serviço, bem como aquelas que pertinem ao tema da decadência e da prescrição".
Autor principal: | Cintra, Luís Daniel Pereira |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-234072024-09-24 Anotações sobre os vícios, a prescrição e a decadência no Código de defesa do consumidor Cintra, Luís Daniel Pereira Vício (direito do consumidor), Brasil Produto com defeito, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Decadência (direito do consumidor), Brasil Prescrição (direito do consumidor), Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Defeito do produto Produto defeituoso Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Busca situar os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, com destaque para as normas alinhadas sob o título "Da responsabilidade por vício do produto e do serviço, bem como aquelas que pertinem ao tema da decadência e da prescrição". 2009-08-06T13:52:40Z 2009-08-06T13:52:40Z 1992-12 Artigo CINTRA , Luís Daniel Pereira. Anotações sobre os vícios, a prescrição e a decadência no Código de defesa do consumidor. Justitia, São Paulo, v. 54, n. 160, p. 11-42, out./dez. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23407>. Acesso em: 14 jul. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23407 pt_BR Justitia |
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