Breves considerações sobre a "emendatio libelli" e a "mutatio libelli"

- Disponível também na Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 15, n. 59, p. 236-241, jul./set. 1990.

Autor principal: Shimura, Sérgio Seiji
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Crime
Contraditório
Direito de defesa
Julgamento (Processo Penal)
Ato criminoso
Fato criminoso
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-234302024-09-24 Breves considerações sobre a "emendatio libelli" e a "mutatio libelli" Shimura, Sérgio Seiji Crime Contraditório Direito de defesa Julgamento (Processo Penal) Ato criminoso Fato criminoso - Disponível também na Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 15, n. 59, p. 236-241, jul./set. 1990. Discute acerca da clareza e precisão de uma sentença. Apresenta breves considerações sobre possíveis alterações no decorrer de um julgamento. Discorre sobre a possibilidade do juiz dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou denúncia e sobre o surgimento de uma nova circunstância elementar, não contida explícita ou implicitamente, na peça inicial. 2009-08-06T20:35:22Z 2009-08-06T20:35:22Z 1991 Artigo de revista Justitia, São Paulo, v. 53, n. 153, p. 34-40, jan./mar. 1991. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23430 pt_BR Justitia
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Shimura, Sérgio Seiji
Breves considerações sobre a "emendatio libelli" e a "mutatio libelli"
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