O Juizado de pequenas causas : obrigatória sua criação e absoluta sua competência
Tese aprovada no XI Congresso Nacional de Magistrados, Camboriú (SC), 15 de setembro de 1990.
| Autor principal: | Salvador, Antonio Raphael Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-234342024-09-24 O Juizado de pequenas causas : obrigatória sua criação e absoluta sua competência Salvador, Antonio Raphael Silva Juizado especial de pequenas causas, criação, Brasil Juizado especial de pequenas causas, competência, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Tese aprovada no XI Congresso Nacional de Magistrados, Camboriú (SC), 15 de setembro de 1990. Expõe justificativas para a criação dos Juizados de pequenas causas. Discorre sobre sua relevância e competência e apresenta argumentos que validam os aspectos constitucionais dos Juizados especiais de pequenas causas. 2009-08-06T21:07:10Z 2009-08-06T21:07:10Z 1991-03 Artigo SALVADOR, Antonio Raphael Silva. O Juizado de pequenas causas: obrigatória sua criação e absoluta sua competência. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 153, p. 9-11, jan./mar. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23434>. Acesso em: 13 jul. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23434 pt_BR Justitia |
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Juizado especial de pequenas causas, criação, Brasil Juizado especial de pequenas causas, competência, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Salvador, Antonio Raphael Silva O Juizado de pequenas causas : obrigatória sua criação e absoluta sua competência |
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