Aborto humanitário: autorização judicial
Tece breves considerações sobre o aborto e distingue os tipos de abortos permitidos pela legislação brasileira. Analisa a exigência de autorização judicial para aborto sentimental ou humanitário, ou seja, o que interrompe a gravidez resultante de estupro. Por fim, apresenta reflexão sobre a eficácia...
| Autor principal: | Siqueira, Geraldo Batista de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-234802024-09-24 Aborto humanitário: autorização judicial Siqueira, Geraldo Batista de Aborto, legalização, Brasil Aborto, aspectos jurídicos, Brasil Aborto, criminalização, Brasil Estupro, Brasil Abortamento Gravidez Interrupção voluntária da gravidez Violação Tece breves considerações sobre o aborto e distingue os tipos de abortos permitidos pela legislação brasileira. Analisa a exigência de autorização judicial para aborto sentimental ou humanitário, ou seja, o que interrompe a gravidez resultante de estupro. Por fim, apresenta reflexão sobre a eficácia da discriminalização judicial do aborto. 2009-08-07T18:23:16Z 2009-08-07T18:23:16Z 1991-12 Artigo SIQUEIRA, Geraldo Batista de. Aborto humanitário: autorização judicial. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 156, p. 9-14, out./dez. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23480>. Acesso em: 6 ago. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23480 pt_BR Justitia |
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Tece breves considerações sobre o aborto e distingue os tipos de abortos permitidos pela legislação brasileira. Analisa a exigência de autorização judicial para aborto sentimental ou humanitário, ou seja, o que interrompe a gravidez resultante de estupro. Por fim, apresenta reflexão sobre a eficácia da discriminalização judicial do aborto. |
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