Considerações sobre a lei que regula o parcelamento do solo urbano e a intervenção do Ministério Público
- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 79, n. 654, p. 244-248,abr. 1990.
| Autor principal: | Silva, João Estevam da |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-234812024-09-24 Considerações sobre a lei que regula o parcelamento do solo urbano e a intervenção do Ministério Público Silva, João Estevam da Solo urbano, legislação Parcelamento do solo, aspectos jurídicos Loteamento urbano Ministério público, competência Parcelamento do solo urbano - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 79, n. 654, p. 244-248,abr. 1990. Traz considerações sobre a Lei nº 6.766, de 19 de novembro de 1979, que regula o parcelamento do solo urbano. Extrai da norma jurídica os conceitos, requisitos ou pressupostos das hipóteses ou formas de parcelamento urbano e apresenta comentários sobre a intervenção do Ministério Público nesses casos, tanto na fase administrativa quanto na judicial. 2009-08-07T18:28:58Z 2009-08-07T18:28:58Z 1991 Artigo Justitia, São Paulo, v. 53, n. 156, p. 19-24, out./dez. 1991. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23481 pt_BR Justitia |
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