O "ombudsman" parlamentar e o Ministério Público
Discorre sobre a questão do "ombudsman" parlamentar, que é um funcionário do governo que investiga as queixas dos cidadãos contra os órgãos da administração pública, bem como sua natureza, estrutura e os instrumentos de ação. Analisa as garantias e prerrogativas do Ministério Público e d...
| Autor principal: | Ferraz, Antonio Augusto Mello de Camargo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Discorre sobre a questão do "ombudsman" parlamentar, que é um funcionário do governo que investiga as queixas dos cidadãos contra os órgãos da administração pública, bem como sua natureza, estrutura e os instrumentos de ação. Analisa as garantias e prerrogativas do Ministério Público e do ombudsman, que no Brasil, usufrui de garantias idênticas aos dos integrantes do Poder Judiciário. Conclui que, o Ministério Público se dedica ao estabelecimento de princípios relacionados com o que a doutrina francesa denomina de "boa administração" e com as formas de controle dos atos do Poder Público. |
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