O "ombudsman" parlamentar e o Ministério Público
Discorre sobre a questão do "ombudsman" parlamentar, que é um funcionário do governo que investiga as queixas dos cidadãos contra os órgãos da administração pública, bem como sua natureza, estrutura e os instrumentos de ação. Analisa as garantias e prerrogativas do Ministério Público e d...
| Autor principal: | Ferraz, Antonio Augusto Mello de Camargo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-235222024-09-24 O "ombudsman" parlamentar e o Ministério Público Ferraz, Antonio Augusto Mello de Camargo Ministério público, Brasil Ombudsman, Brasil Ouvidor, atuação parlamentar, Brasil Ombudsman, natureza jurídica, Brasil Defensor do povo Ouvidor-geral Discorre sobre a questão do "ombudsman" parlamentar, que é um funcionário do governo que investiga as queixas dos cidadãos contra os órgãos da administração pública, bem como sua natureza, estrutura e os instrumentos de ação. Analisa as garantias e prerrogativas do Ministério Público e do ombudsman, que no Brasil, usufrui de garantias idênticas aos dos integrantes do Poder Judiciário. Conclui que, o Ministério Público se dedica ao estabelecimento de princípios relacionados com o que a doutrina francesa denomina de "boa administração" e com as formas de controle dos atos do Poder Público. 2009-08-12T12:36:55Z 2009-08-12T12:36:55Z 1991-06 Artigo FERRAZ , Antonio Augusto Mello de Camargo. O "ombudsman" parlamentar e o Ministério Público. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 154, p. 95-98, abr./jun. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23522>. Acesso em: 13 ago. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23522 pt_BR Justitia |
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Discorre sobre a questão do "ombudsman" parlamentar, que é um funcionário do governo que investiga as queixas dos cidadãos contra os órgãos da administração pública, bem como sua natureza, estrutura e os instrumentos de ação. Analisa as garantias e prerrogativas do Ministério Público e do ombudsman, que no Brasil, usufrui de garantias idênticas aos dos integrantes do Poder Judiciário. Conclui que, o Ministério Público se dedica ao estabelecimento de princípios relacionados com o que a doutrina francesa denomina de "boa administração" e com as formas de controle dos atos do Poder Público. |
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