Os contratos imobiliários e a previsão de aplicação da tabela price : anatocismo
Elucida que está legalmente vedada a capitalização composta de juros, isto é, o anatocismo, inclusive pela aplicação do sistema de amortização da tabela price em financiamento imobiliário e abertura de crédito, entre outros contratos de financiamento. Esclarece que este entendimento já está pacifica...
| Autor principal: | Scavone Júnior, Luiz Antonio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-236602024-09-24 Os contratos imobiliários e a previsão de aplicação da tabela price : anatocismo Scavone Júnior, Luiz Antonio Locação de imóveis, Brasil Juros, capitalização, Brasil Tabela price, Brasil Contrato, legislação, Brasil Financiamento habitacional, Brasil Brasil. [Lei de usura (1933)] Juros, capitalização, jurisprudência, Brasil Brasil. [Decreto n. 2.226, de 7 de abril de 1933] Casa própria, financiamento Habitação, financiamento Imóvel residencial, financiamento Moradia Juros legais Elucida que está legalmente vedada a capitalização composta de juros, isto é, o anatocismo, inclusive pela aplicação do sistema de amortização da tabela price em financiamento imobiliário e abertura de crédito, entre outros contratos de financiamento. Esclarece que este entendimento já está pacificado por jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2009-08-17T16:25:46Z 2009-08-17T16:25:46Z 1998-12 Artigo SCAVONE JÚNIOR, Luiz Antonio. Os contratos imobiliários e a previsão de aplicação da tabela price: anatocismo. Justitia, São Paulo, v. 59, n. 181/184, p. 119-133, jan./dez. 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23660>. Acesso em: 17 ago. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23660 pt_BR Justitia |
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Elucida que está legalmente vedada a capitalização composta de juros, isto é, o anatocismo, inclusive pela aplicação do sistema de amortização da tabela price em financiamento imobiliário e abertura de crédito, entre outros contratos de financiamento. Esclarece que este entendimento já está pacificado por jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. |
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