Juízo hierárquico : inexistência : HC 42.162 do Superior Tribunal de Justiça
Trata do princípio do juízo hierárquico na justiça militar, examinando a decisão do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, que rejeitou preliminar de irregularidade na formação do Conselho Especial da 4ª Auditoria, e a decisão de indeferimento do Superior de Justiça de Justiça do pedido de habea...
| Autor principal: | Ferreira, Célio de Jesus Lobão |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-237502024-09-24 Juízo hierárquico : inexistência : HC 42.162 do Superior Tribunal de Justiça Ferreira, Célio de Jesus Lobão Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Julgamento, Brasil Justiça militar estadual, julgamento, São Paulo (Estado) Nulidade no processo penal, Brasil Conselho de justiça, pessoal militar, São Paulo (Estado) Juiz, pessoal militar, São Paulo (Estado) Hierarquia, pessoal militar, São Paulo (Estado) Processo Poder judiciário militar Nulidade (processo penal) Trata do princípio do juízo hierárquico na justiça militar, examinando a decisão do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, que rejeitou preliminar de irregularidade na formação do Conselho Especial da 4ª Auditoria, e a decisão de indeferimento do Superior de Justiça de Justiça do pedido de habeas corpus, declarando nulo o julgamento realizado na primeira instância da Justiça Militar Estadual. 2009-08-18T19:29:54Z 2009-08-18T19:29:54Z 2009-02 Artigo FERREIRA, Célio de Jesus Lobão. Juízo hierárquico : inexistência : HC 42.162 do Superior Tribunal de Justiça . Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 2, p. 53-57, fev. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23750>. Acesso em: 18 ago. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23750 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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Trata do princípio do juízo hierárquico na justiça militar, examinando a decisão do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, que rejeitou preliminar de irregularidade na formação do Conselho Especial da 4ª Auditoria, e a decisão de indeferimento do Superior de Justiça de Justiça do pedido de habeas corpus, declarando nulo o julgamento realizado na primeira instância da Justiça Militar Estadual. |
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