Crimes hediondos e penas substitutivas
por: Gomes, Luiz Flávio
Publicado em: (2011)
O crime de tráfico de entorpecentes e a aplicação das penas restritivas de direitos
Observa que a alteração introduzida no Código penal pela Lei n. 9.714 de 1998 pode permitir que o operador de direito conclua pela aplicação de sanções alternativas ao responsável pela prática de tráfico de entorpecente, permitindo que a pena privativa de liberdade seja substituída pela restritiva...
| Autor principal: | Maluly, Jorge Assaf |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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