Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
Destaca a importância do princípio da prevenção e da precaução para a tutela penal preventiva do meio ambiente, considera que essa tutela deve estar necessáriamente informada pelos princípios constitucionais que regem a proteção do meio ambiente e que a melhor forma de exercer essa ação preventiva é...
| Autor principal: | Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-237652024-09-24 Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil Perigo (direito penal), Brasil Degradação ambiental, criminalização, Brasil Direito penal ecológico, Brasil Tutela, Brasil Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Destaca a importância do princípio da prevenção e da precaução para a tutela penal preventiva do meio ambiente, considera que essa tutela deve estar necessáriamente informada pelos princípios constitucionais que regem a proteção do meio ambiente e que a melhor forma de exercer essa ação preventiva é criminalizar as condutas de perigo na proteção do bem ambiental. 2009-08-19T10:51:24Z 2009-08-19T10:51:24Z 2000-12 Artigo CRUZ, Ana Paula Fernandes Nogueira da. Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente. Justitia, São Paulo, v. 62, n. 189/192, p. 109-122, jan./dez. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23765>. Acesso em: 19 ago. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23765 pt_BR Justitia |
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Destaca a importância do princípio da prevenção e da precaução para a tutela penal preventiva do meio ambiente, considera que essa tutela deve estar necessáriamente informada pelos princípios constitucionais que regem a proteção do meio ambiente e que a melhor forma de exercer essa ação preventiva é criminalizar as condutas de perigo na proteção do bem ambiental. |
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