Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do Estado: análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
por: Barros, Ana Meire Vasconcelos, et al.
Publicado em: (2018)
Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
Destaca a importância do princípio da prevenção e da precaução para a tutela penal preventiva do meio ambiente, considera que essa tutela deve estar necessáriamente informada pelos princípios constitucionais que regem a proteção do meio ambiente e que a melhor forma de exercer essa ação preventiva é...
| Autor principal: | Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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